07/07/2017

Casal obtém na justiça direito de cultivar maconha para uso medicinal


Casal obtém na justiça direito de cultivar maconha para uso medicinal

Um casal conseguiu a liberação da Justiça do Rio de Janeiro para cultivar maconha em casa para o tratamento de uma doença crônica de sua filha. A decisão reafirma uma liminar concedida em dezembro do ano passado.  Margarete Brito e Marcos Lins obtiveram um habeas corpus preventivo que proíbe qualquer ato contra sua liberdade em razão do cultivo e processamento da maconha em sua residência. Segundo laudos médicos, a menina teve redução de até 60% de suas crises convulsivas após a utilização, sob a supervisão médica, de extrato artesanal da erva.  Outras decisões judiciais parecidas têm sido proferidas pelo país. Um dos usos do canabidiol, extraído da maconha, é no controle de crises convulsivas de crianças. O produto pode ser importado, mas o custo é elevado. Desde janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso medicinal de produtos à base de canabidiol

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