29/06/2017

Projeto de Lei pode mudar esquema de contratação de enfermeiros

Projeto de Lei pode mudar esquema de contratação de enfermeiros

Está sendo gestada no Congresso uma lei que pode mudar o esquema de contratação de enfermeiros em hospitais públicos e particulares.  Até aí, tudo bem. O problema é que o PL 448/2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, transfere ao Conselho Federal de Enfermagem a prerrogativa de escolher a quantidade de funcionários nas instituições públicas e privadas.  Com relatoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), a iniciativa pode ser vista como uma ingerência na administração dos hospitais. Traçando um paralelo, é como se fosse dado aos sindicatos poder de escolha da quantidade de empregados em determinada empresa.  Por outro lado, a justificativa do Projeto de Lei diz que dessa forma se estabelecerá um “critério claro de norteamento das atividades das instituições de saúde, permitindo o dimensionamento de equipes adequadas tanto do ponto de vista da proteção dos trabalhadores quanto do serviço prestado ao paciente”. Trata-se de um desses absurdos que Brasília é capaz de proporcionar.

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