30/06/2017

Aracatu: MP-BA quer suspensão de contratos de bandas de festa de São Pedro

Aracatu: MP-BA quer suspensão de contratos de bandas de festa de São Pedro

Devido a gastos excessivos nas festas de São Pedro, que acontecem de 7 a 9 de julho, o Município de Aracatu responderá a uma ação civil proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Na ação, o MP pede uma liminar para obrigar a municipalidade a reduzir os gastos com os festejos e se abster de contratar artistas ou bandas sem licitação, através de empresas intermediárias, detentoras de cartas de exclusividade temporárias com os artistas. Estão previstos shows de Calcinha Preta, Luan Estilizado, Adelmário Coelho, Samyra Show, Mão Branca, Lordão, entre outros. Segundo o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, que assina a petição, dede 2015, o Município acionado “vem realizando a contratação de bandas, grupos musicais e artistas, mediante inexigibilidade de licitação, através de empresas intermediárias, detentoras apenas de cartas de exclusividade temporárias com os artistas, e não diretamente com os empresários exclusivos destes, prática que viola o disposto no art.25, da Lei 8.666/93”.

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