25/05/2017

Aécio entrega passaporte e terá 15 dias para responder a pedido de prisão

Aécio entrega passaporte e terá 15 dias para responder a pedido de prisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, informou à defesa do senador afastado Aécio Neves nesta quarta-feira (23) que o cliente terá um prazo de 15 dias para apresentar uma resposta ao pedido de prisão que a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a fazer em relação ao senador. Este é o prazo previsto no novo Código de Processo Civil. O prazo dado a Aécio Neves se esgotaria em 6 de junho. Só após a resposta dos advogados de Aécio Neves é que será aberto um novo prazo para manifestação da PGR a respeito do recurso que, por sua vez, a própria defesa do senador afastado apresentou. O advogado Alberto Toron pediu que seja revogada a ordem de afastamento de Aécio Neves das funções públicas e, assim, do exercício do cargo de senador. O procurador-geral Rodrigo Janot poderá apresentar contrarrazões ao recurso da defesa. Apenas após tudo isso, é que poderá haver o julgamento dos dois pedidos, da PGR e da defesa - o que, em tese, deve levar o plenário do Supremo a analisar a questão apenas na segunda semana de junho. A defesa de Aécio Neves informou ao Supremo que cumpriu ordem do ministro Fachin e entregou o passaporte do tucano.

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