02/04/2017

Ministro do Trabalho diz não ver perda de direitos na lei da terceirização

Ministro do Trabalho diz não ver perda de direitos na lei da terceirização


Um dia após o presidente Michel Temer ter sancionado o projeto de lei da terceirização irrestrita, sem salvaguarda para o trabalhador, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que não vê na lei perda de direitos dos trabalhadores. “Onde está escrito que o trabalhador terceirizado vai perder direitos?”, questionou o ministro. Ele participou do 2º Simpósio Nacional de Varejo e Shopping da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), em Punta Del Este, no Uruguai. De acordo com o ministro, o trabalhador terceirizado terá garantias de seus direitos: carteira assinada, salário básico estabelecido em convenção coletiva da categoria, FGTS e 13º salário. Um dos vetos à lei da terceirização sancionada ontem obrigava o registro na carteira de trabalho na condição de temporário. O outro assegurava aos temporários direitos como salário e jornada equivalentes a outros empregados na mesma função ou cargo. Também assegurava INSS, FGTS e férias proporcionais. Segundo o governo, os vetos ocorreram porque dispunham sobre direitos trabalhistas já assegurados pela Constituição. O ministro disse que a terceirização é um fenômeno global e uma realidade no Brasil. “Temos 12 milhões de trabalhadores nessa modalidade de contrato, inclusive o poder público contrata empresas terceirizadas”. A regulamentação da terceirização, disse o ministro, vem justamente na direção de um marco regulatório que dê proteção ao trabalhador.

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