04/04/2017

Ilhéus: Preso na operação Citrus, vereador diz não ter como arcar com custos do processo

Ilhéus: Preso na operação Citrus, vereador diz não ter como arcar com custos do processo


O vereador de Ilhéus, Jamil Chagouri Ocké, teve sua prisão temporária convertida em preventiva pela juíza de direito da 1ª Vara Criminal da cidade, Emanuele Vita Leite Armede. No entanto, ele argumenta que não tem condição financeira de arcar com as despesas do processo. O pedido de benefício da gratuidade da Justiça foi recebido pelo juiz Jorge Luiz Dias Ferreira, titular da 3ª Vara Cível e Comercial de Ilhéus. O magistrado frisou que Ocké, além de vereador, é empresário, advogado e ex-secretário de Assistência Social do município. "Além do mais, pelo valor da causa de R$100,00 (cem reais), o interessado teria de recolher o mínimo estabelecido na Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, hoje no valor de R$293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos). Sendo assim, determino ao requerente que comprove, através de documentação pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sua hipossuficiência financeira, para exame do pedido de gratuidade total ou parcial", determinou o juiz. 

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